Bem-vindo ao FlyNFe. Ao utilizar nossos serviços de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, você concorda com os termos descritos abaixo:

1. O Serviço

O FlyNFe é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a emissão, gestão e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos. O software é fornecido na modalidade de licenciamento de uso temporário.

2. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações inseridas nas notas fiscais (valores, impostos, dados de clientes). O FlyNFe fornece a ferramenta tecnológica, mas não presta consultoria contábil ou fiscal.

3. Segurança e Acesso

O usuário compromete-se a manter sua senha em sigilo. O FlyNFe utiliza criptografia e backups diários para garantir a segurança dos dados, mas não se responsabiliza por acessos indevidos causados por descuido do usuário com suas credenciais.

4. Planos e Pagamentos

O serviço é pré-pago ou pós-pago conforme o plano escolhido. A inadimplência poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao sistema de emissão.

5. Cancelamento

O usuário pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa de fidelidade, salvo estipulado em contrato específico para planos empresariais.

Última atualização: Fevereiro de 2026.